Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FUMARC 2012
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qg874280
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:
- Avitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.
- Binamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
- Cirredutibilidade de subsídios.
- Dforo privilegiado do Supremo Tribunal Federal, para ser julgado pela prática de crimes no exercício da função.