Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCAB 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg874351
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Agronomia
Segundo a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, a responsabilidade pela destinação das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, cabe às empresas produtoras e comercializadoras:
- Asob quaisquer circunstâncias.
- Bapós a emissão da nota fiscal.
- Cantes e após a comercialização.
- Dapós a devolução pelos usuários.
- Eantes da devolução do produto.