Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2012
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg874500
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Contabilidade
Em casos de prorrogação de prazos, a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato é assegurada desde que, mantidas as demais cláusulas, ocorra algum dos motivos abaixo, EXCETO:
- Asuperveniência de fato excepcional, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.
- Balteração do projeto ou de suas especificações, por iniciativa da empresa contratada.
- Cinterrupção da execução ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem da Administração.
- Dimpedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração.
- Eomissão ou atraso de providências a cargo da Administração que resulte em impedimento ou retardamento na execução do contrato.