Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FUNCAB 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg874676
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Segundo o Código de Processo Civil, é título executivo judicial:
- Aa sentença arbitral.
- Bo crédito decorrente de foro ou laudêmio.
- Ca certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
- Do instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
- Eo crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, o de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.