Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FUNCAB 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg874678
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
No processo de usucapião, pode-se afirmar:
- AAcitação dos confinantes dar-se-á por edital
- BA Justiça Estadual será competente para seu julgamento, ainda que o imóvel confronte com imóvel da União.
- CO representante do MP somente intervirá se houver interesse de incapaz ou do Estado.
- DSerão intimados, por via postal, para que manifestarem interesse na causa, o s representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- ESomente será obrigatória a intimação da Fazenda Pública quando se tratar de usucapião de bens dominicais.