Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg874681
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o instrumento de contrato é obrigatório:
- Anos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação.
- Bapenas se inexistir ordem de execução de serviço.
- Cem qualquer hipótese de contrato administrativo.
- Dem qualquer hipótese de contrato administrativo, salvo nos casos de concorrência e de tomada de preços, em que pode ser substituído pelas disposições do próprio edital.
- Equando o edital não possa suprir suas disposições.