Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FUNCAB 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qg874801
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Oficial de Diligências
No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:
- Aem hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.
- Bo prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.
- Cé facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
- Dcomputar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
- Esó poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.