Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — FUNCAB 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- qg874806
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Oficial de Diligências
Sobre as condições da ação, é correto afirmar:
- AO pedido é juridicamente possível quando a pretensão processual deduzida for vedada pelo ordenamento jurídico.
- BOinteresse de agir não está diretamente ligado ao binômio utilidade/necessidade.
- CAs condições da ação consubstanciam-se tão somente em: legitimidade das partes e interesse processual, sendo irrelevante a possibilidade jurídica do pedido.
- DSegundo o código de processo civil, são condições da ação: a legitimade das partes, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido.
- ENa legitimação extraordinária, a parte, ainda que não autorizada por lei, demanda em juízo o direito que afirma possuir.