Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FUNCAB 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qg874809
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Oficial de Diligências
“Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito”. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:
- Ada indelegabilidade.
- Bda investidura.
- Cdo juiz natural.
- Dda inevitabilidade.
- Eda territorialidade.