Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNCAB 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg874838
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A responsabilidade civil objetiva da Administração Pública compreende os danos causados aos particulares, até mesmo:
- Aquando o agente não agiu com culpa ou dolo pelo ato lesivo.
- Bquando o agente não agiu no exercício de sua função.
- Cquanto aos atos predatórios de terceiros e fenômenos naturais.
- Dquando houver culpa do lesado no evento danoso.
- Equando não houver comprovação da relação de causalidade entre a atuação estatal e o dano dela decorrente.