Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg874872
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Nos termos da Lei n° 8.666/93, uma licitação para execução de obras, cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade e/ou com características e especificações exclusivas:
- Aé vedada em qualquer circunstância.
- Bé dispensável se for tecnicamente justificável.
- Cé considerada nula em qualquer circunstância e implica a responsabilidade de quem lhe tenha dado causa.
- Dé vedada, mas no caso de ser tecnicamente justificável será inexigível a licitação.
- Eé vedada, entretanto será permitida se for tecnicamente justificável.