Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg874952
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Identificado servidor público ocupante de cargo efetivo em desvio de função, embora recebendo a remuneração do cargo no qual se encontra formalmente investido, indique a providência a ser adotada pela Administração Pública, considerando a atual jurisprudência do SupremoTribunal Federal.
- ADeve o servidor retornar às funções inerentes ao cargo no qual se encontra formalmente investido, sem receber quaisquer eventuais diferenças remuneratórias referentes ao cargo “ocupado de fato”.
- BDeve o servidor permanecer no exercício das funções que vinha exercendo, mas continuando a receber o valor da remuneração referente ao cargo no qual se encontra formalmente investido.
- CDeve cessar imediatamente o desvio, e o servidor deve responder a processo disciplinar por abandono do cargo no qual foi formalmente investido.
- DDeve o servidor permanecer no exercício das funções que vinha exercendo, passando também a receber o valor da remuneração referente ao cargo “ocupado de fato”.
- EDeve o servidor retornar às funções inerentes ao cargo no qual se encontra formalmente investido, mas recebendo quaisquer eventuais diferenças remuneratórias referentes ao cargo “ocupado de fato”.