Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FUNCAB 2012
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- qg874959
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.
- ADiferentemente das sociedades de economia mista, as empresas públicas não se submetem à supervisão ministerial.
- BA desconcentração é o que ocorre quando há a distribuição interna de atividades administrativas, havendo a criação de nova pessoa jurídica.
- CA criação de empresas subsidiárias também depende de autorização legislativa, que deve ser concedida para a criação específica de cada entidade. Não se permite a autorização genérica para a instituição de subsidiárias, prevista desde logo na lei disciplinadora da entidade primária.
- DPode o Poder Executivo ceder servidor público para as Organizações Sociais, desde que mantenha o ônus de seu pagamento.
- EAs Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público devem ter personalidade jurídica de direito privado e realizar a distribuição de lucro entre seus associados uma vez a cada ano.