Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — FUNCAB 2012
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg875331
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Na hipótese de Prefeito que delibera desapropriar área de seu desafeto para edificar hospital municipal, verifica-se, do ponto de vista material, ofensa ao seguinte princípio da Administração Pública:
- Amotivação.
- Bmoralidade.
- Clegalidade.
- Ddevido processo legal.
- Einalienabilidade dos bens públicos.