Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FUNDATEC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg875694
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeirinha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Assinale a alternativa correta sobre a ação civil pública.
- APode ser ajuizada pela Defensoria Pública.
- BNão comporta litisconsórcio ativo.
- CQuando a União figurar no processo e na cidade não houver vara da Justiça Federal, poderá ser ajuizada na Justiça Estadual.
- DA sentença proferida neste processo não faz coisa julgada material.
- EPode ter por objeto qualquer direito difuso, coletivo ou individual homogêneo.