Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — FUNDATEC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- qg875695
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeirinha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação à ação de mandado de segurança, é correto afirmar que:
- ASerá sempre ajuizada em primeiro grau de jurisdição.
- BTerá a participação do Ministério Público, se houver interesse público envolvido na causa.
- CDispensa o pagamento de custas processuais.
- DSomente pode ser ajuizada frente a ato de autoridade pública.
- EA autoridade apontada como coatora tem legitimidade para interpor recurso de apelação.