Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FUNDATEC 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- qg875697
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeirinha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Na ação popular, é correto afirmar:
- AA Fazenda Pública possui prazo em quádruplo para contestar.
- BPossui dentre os seus legitimados o Ministério Público e os Partidos Políticos.
- CEm caso de improcedência por falta de provas, a coisa julgada é apenas formal.
- DNão há condenação em honorários sucumbenciais para qualquer das partes.
- ENão comporta reexame necessário.