Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — FUNDATEC 2012
Direito do TrabalhoDuração do trabalho
- Código
- qg875734
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a jornada de trabalho, indique a alternativa INCORRETA.
- AConsidera-se regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
- BOs empregados sob o regime de tempo parcial somente poderão prestar horas extras não excedentes a duas horas.
- CNão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o máximo de dez minutos diários.
- DDo acordo ou do contrato coletivo de trabalho, deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% superior a hora normal.
- EOcorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivos de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.