Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg876419
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Arqueologia
A Resolução Conama n. 1, de 1986,
- Aestabelece critérios para aplicação da Lei de Crimes Ambientais n. 9.605 determinando punição para os infratores.
- Bdispõe sobre a necessidade de estudos ambientais para licenciamentos que envolvam sítios e monumentos arqueológicos e culturais.
- Cregulamenta as condições de implantação e funcionamento de museus arqueológicos e que envolvam o patrimônio cultural.
- Ddefine o meio ambiente como um patrimônio arqueológico a ser preservado.