Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg876729
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Engenharia Ambiental
Os crimes ambientais a seguir, previstos pela Lei n. 9.605/98, podem ter como pena a detenção, EXCETO
- Apraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados.
- Bintroduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.
- Cpescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
- Ddisseminar doença ou praga que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.