Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg876730
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Engenharia Ambiental
A Lei n. 7.803, de 18 de julho de 1989, considera áreas de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas nas nascentes, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de
- A10 (dez) metros de largura.
- B50 (cinquenta) metros de largura.
- C100 (cem) metros de largura.
- D200 (duzentos) metros de largura.