Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg876757
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Engenharia Ambiental
A Lei n. 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.Analise os itens abaixo que se referem a essa normativa.I. O enquadramento dos corpos de água, segundo os usos preponderantes, a outorga de direito de uso das águas e o licenciamento ambiental são alguns dos instrumentos da PNRH.II. O consumo humano é o único uso das águas considerado prioritário pela Lei n. 9.433/97.III. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.A partir da análise, pode-se concluir que
- Aapenas o item I está correto.
- Bapenas o item II está correto.
- Capenas o item III está correto.
- Dapenas os itens I e II estão corretos.