Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg876848
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do MP - Engenharia Florestal
Considera-se área de preservação permanente aquela protegida nos termos da lei, revestida ou não com cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas.Quanto ao lugar em que se situam essas áreas, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEm local de pouso de aves de arribação, assim declarado pelo poder público ou protegido por convênio, acordo ou tratado internacional de que o Brasil seja signatário.
- BNo topo de morro, monte ou montanha, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura da elevação em relação à base.
- CEm nascente, ainda que intermitente em qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50m (cinquenta metros).
- DNo topo de morro, monte ou montanha, em área delimitada a partir da curva de nível correspondente a um quarto da altura da elevação em relação à base.