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Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012

Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
Código
qg877384
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista do MP - Medicina - Medicina do Trabalho
Com relação às condições para concessão de Aposentadoria Especial, assinale a afirmativa CORRETA.
  1. AA caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte, vinte e cinco e trinta anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.
  2. BA comprovação do exercício de atividade especial será feita pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
  3. CConsideram-se nocivos os agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos isolados, não estando previstos os efeitos da associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.
  4. DConsidera-se trabalho não ocasional nem intermitente aquele em que, na jornada de trabalho, não houve interrupção ou suspensão do exercício de atividade com exposição aos agentes nocivos, ou seja, não foi exercida, de forma alternada, atividade comum e especial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Considera-se trabalho não ocasional nem intermitente aquele em que, na jornada de trabalho, não houve interrupção ou suspensão do exercício de atividade com exposição aos agentes nocivos, ou seja, não foi exercida, de forma alternada, atividade comum e especial.

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