Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FUNIVERSA 2012
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg878001
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da competência em matéria ambiental segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AA União pode legislar de forma ilimitada a respeito da matéria ambiental.
- BOs estados-membros não podem legislar acerca do meio ambiente.
- CHá legislação concorrente na matéria ambiental.
- DO Distrito Federal não possui autonomia legislativa sobre a matéria meio ambiente.
- EOs municípios podem legislar a respeito de qualquer matéria ligada ao meio ambiente.