Questão de Direito do Trabalho — Princípios do Direito do Trabalho — FUNIVERSA 2012
Direito do TrabalhoPrincípios do Direito do Trabalho
- Código
- qg878020
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- CFM
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em relação aos direitos básicos do empregado, assinale a alternativa correta.
- AO empregado tem direito ao gozo de um período de trinta dias de férias para cada ano de serviço, que pode ser fracionado em três períodos de dez dias, a critério do empregador.
- BO empregado contratado por prazo indeterminado, contando com menos de um ano de serviço, não tem direito ao aviso prévio caso venha a ser demitido sem justa causa.
- CO empregado demitido sem justa causa, por ato unilateral do empregador, tem direito à multa máxima de 20% sobre o valor dos depósitos de FGTS efetivados em sua conta vinculada durante o contrato.
- DA parcela de 13.º salário, também conhecida como gratificação natalina, é devida a todo empregado, devendo ser paga sempre no mês em que completar doze meses de serviço.
- ETodo empregado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito aos depósitos de FGTS em sua conta vinculada, ainda que a eles renuncie expressamente no ato de sua contratação.