Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — FUNIVERSA 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- qg878074
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Em relação à autorização para a criança viajar, assinale a alternativa em acordo com o ECA.
- ASerá exigida autorização judicial quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
- BSerá exigida autorização judicial se a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.
- CSerá exigida autorização judicial se a criança estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, pela mãe ou pelo responsável.
- DQuando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é dispensável, se a criança ou o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro por meio de documento com firma reconhecida.
- EÉ dispensável a autorização judicial para a criança ou o adolescente nascido em território nacional que estiver de saída do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.