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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Guarda — FUNIVERSA 2012

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Guarda
Código
qg878075
Banca
FUNIVERSA
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
Em relação à guarda e à tutela, assinale a alternativa em acordo com o ECA.
  1. AA guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
  2. BA tutela poderá ser deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até vinte e um anos de idade incompletos.
  3. CA guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
  4. DO deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou da suspensão do poder familiar e não implica, necessariamente, o dever de guarda.
  5. EA inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento familiar não terá precedência sobre seu acolhimento institucional.
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GabaritoA — A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

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