Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNIVERSA 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg878081
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Em relação ao abuso de autoridade, a sanção administrativa será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido e consistirá em
- Aperda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública pelo prazo de até três anos.
- Bpagamento de uma indenização.
- Crepreensão.
- Ddetenção por período de dez dias a seis meses.
- Eaposentadoria proporcional.