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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNIVERSA 2012

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg878092
Banca
FUNIVERSA
Órgão
DETRAN-DF
Ano
2012
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
  1. AA falta de testemunhas da infração impedirá a realização do auto de prisão em flagrante.
  2. BConstatado que o agente praticou o fato delituoso em legítima defesa, o juiz poderá conceder-lhe, mediante fiança, liberdade provisória.
  3. CNão estando o agente em situação de flagrância, deverá o juiz, ao receber o auto de prisão, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
  4. DNos termos da Lei n.º 9.099/1995, não se admite prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.
  5. EPermite-se a invasão do domicílio onde se encontra o agente, mesmo que seja durante a noite e sem a expedição de mandado pela autoridade competente.
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GabaritoE — Permite-se a invasão do domicílio onde se encontra o agente, mesmo que seja durante a noite e sem a expedição de mandado pela autoridade competente.

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