Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNIVERSA 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg878097
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- DETRAN-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
Quanto aos crimes de abuso de autoridade previstos na Lei n.º 4.898/1965, assinale a alternativa correta.
- AA prática do crime sujeitará o autor à sanção administrativa e à penal, apenas.
- BOs crimes podem ser praticados sob a forma culposa.
- CTêm pena máxima cominada de seis meses de detenção.
- DSão crimes apuráveis mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
- EDe acordo com a Lei, constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao direito de greve.