Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNIVERSA 2012
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg878589
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia
Cunha, biólogo, é criador amador de passeriformes da fauna silvestre brasileira (CAP), mantendo em cativeiro indivíduos das espécies de aves nativas objetivando o estudo de espécies de pássaros. Hoje, deseja ampliar a sua criação para cem aves, com a finalidade de vendê-las com lucro. Assim, renova a sua autorização CAP, sem mencionar ao IBAMA os seus novos desejos.Considerando a Instrução Normativa n.º 15/2010 – IBAMA/MMA e a Instrução Normativa n.º 3 – MMA – Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, assinale a alternativa correta acerca da situação hipotética apresentada.
- ACunha pode renovar a autorização CAP e, em seguida, ampliar a sua criação para comercialização de pássaros.
- BCunha pode ampliar a sua criação, mas não pode vender os animais.
- CCunha pode ampliar a sua criação e vender os animais.
- DCunha deve requerer a autorização de criador comercial de passeriformes da fauna silvestre.
- ECunha, com a devida autorização, poderá comercializar a espécie sabiá-laranjeira.