Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNIVERSA 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg878591
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia
Camargo, funcionário público, concede licença de instalação para construção de bairro residencial em área de mangue. A chefia de Camargo, imediatamente, invalida a licença e a construção, que dependia da referida licença. Após perícia das plantas e dos documentos que foram apresentados pela construtora, verifica-se que Camargo foi negligente na análise, pois, caso tivesse observado com mais cuidado, não teria dado a referida licença. Ao final, a autoridade policial e o Ministério Público chegaram à conclusão de que não houve dolo de Camargo, e sim, culpa.Considerando a Lei n.º 9.605/1998 e os delitos penais ambientais, assinale a alternativa correta a respeito da situação hipotética apresentada.
- ACamargo não pode ser denunciado por crime ambiental.
- BCamargo e a construtora podem ser denunciados por crime ambiental contra a administração da justiça.
- CCamargo pode ser denunciado por crime ambiental contra a flora.
- DCamargo pode ser denunciado por crime ambiental de poluição.
- ECamargo pode ser denunciado por crime contra a administração ambiental.