Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — FUNIVERSA 2012
Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
- Código
- qg878592
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia
Membros da Associação de Moradores Sem-Rua resolvem invadir áreas próximas a córrego que passa no centro da cidade. Indagados acerca dos danos ambientais que vinham causando na área, disseram que a responsabilidade de proteger o meio ambiente é do município e não deles. Ademais, destacam que a natureza existe para ser usada totalmente por quem está vivendo agora, não devendo haver preocupação com o futuro distante e incerto.Considerando a Constituição Federal (CF) de 1988 e a proteção do meio ambiente, assinale a alternativa correta acerca da situação hipotética apresentada
- AA argumentação da associação de moradores é válida, pois a CF não prevê a proteção do meio ambiente para outras entidades além do Estado.
- BA argumentação da associação de moradores não é válida, pois a CF prevê que a proteção do meio ambiente vincula-se às presentes e às futuras gerações.
- CÉ correta a argumentação da associação de moradores, pois a CF permite o exercício do direito de moradia, mesmo que sem respeito ao meio ambiente.
- DA argumentação da associação de moradores é válida, pois córrego não faz parte do meio ambiente natural brasileiro.
- ENão procede a argumentação da associação de moradores, pois há disposição expressa na CF que veda a ocupação de córregos por associação de moradores