Questão de Direitos Humanos — Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos — FUNIVERSA 2012
Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos Humanos
- Código
- qg878791
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Com base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres do Conselho Tutelar.
- APrestar as informações solicitadas pelas autoridades públicas e pelas pessoas que tenham legítimo interesse, ou por seus procuradores legalmente constituídos.
- BComparecer às sessões deliberativas do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal ou Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme dispuser o Regimento Interno.
- CIndicar os fundamentos de seus pronunciamentos administrativos, submetendo sua manifestação à deliberação do colegiado.
- DComparecer às audiências judiciais, referentes aos processos que tenha iniciado, independentemente de convocação.
- EAdotar, nos limites de suas atribuições, as medidas cabíveis em face de irregularidade no atendimento a crianças, adolescentes e famílias.