Questões SEAP-DF

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item. A correspondência oficial adequada para a comunicação entre autoridades da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal e da Secretaria da Segu…

A respeito de lógica proposicional e de argumentação, julgue o item. Considere que a proposição “O agente Pedro nasceu em Brasília e cuida do serviço de vigilância" seja escrita simbolicamente na forma P∧Q. Nesse caso, é correto afirmar que…

No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. De acordo com a CF, a representação nas duas Casas parlamentares configura direito inalienável de todo cidadão brasileiro. Logo, a população dos territórios federais, se e qu…

Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. Consoante entendimento do STF, os municípios são entes federados, dotados, portanto, de autonomia.

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. São efeitos produzidos pela sentença estrangeira no Brasil: aplicação de medida de segurança; ressarcimento do dano ou restituiç…

No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. Não são computadas, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dias, isto é, as horas…

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Ao ser interrogado, o acusado pode calar acerca dos fatos criminosos que lhe são imputados ou, ainda, e vi…

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. É assente, na doutrina e na jurisprudência, o entendimento de que a pessoa jurídica pode figurar como paci…

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. De acordo com a jurisprudência do STF, o habeas corpus pode ser utilizado para o trancamento da ação penal…

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Segundo entendimento do STJ, é adequado o habeas corpus em substituição a recursos especiais e ordinários,…

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. A analogia é a ampliação do conteúdo da lei, efetivada pelo aplicador do direito, nos casos em que a norma…

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Em regra, a Lei Processual Penal é aplicada tão logo entra em vigor, afetando, inclusive, atos já realizad…

Com relação aos direitos humanos, julgue o item. Entre as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), não estão inseridas, entre os direitos humanos, a promoção e a proteção dos direitos ambientais.

Com relação aos direitos humanos, julgue o item. A modernização da política de execução penal, que prioriza a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e a melhoria do sistema penitenciário, é uma das diretrizes do P…

Com relação aos direitos humanos, julgue o item. Admite-se, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, a aquisição da nacionalidade brasileira jure matrimonii, ou seja, a obtida como efeito direto e imediato do casamento civil.

Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Rep…

Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Rep…

Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Rep…

Julgue o próximo item, considerando as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, conforme Portaria Interministerial n.º 4.226/2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Rep…

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. A ofensa à integridade corporal ou à saúde de outrem que resulte em perigo de morte configura o delito de lesão corporal gravíss…