Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FUNIVERSA 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg878803
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Toda criança quer Toda criança quer crescer Toda criança quer ser um adulto.Para a Convenção sobre os Direitos da Criança, considera-se criança todo ser humano que:
- Aé menor de 16 anos de idade, desde que não emancipado judicialmente.
- Bé incapaz de responder pelos atos da vida civil, independentemente da idade.
- Cé menor de 18 anos de idade, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.
- Dnão tem autonomia para zelar pelo seu próprio bem-estar.
- Enão apresenta desenvolvimento físico, psíquico e sexual compatível com as características da vida adulta.