Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Guarda — FUNIVERSA 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Guarda
- Código
- qg878806
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Menina de 3 anos foi espancada pelo pai por não ter usado o penico. A tia da criança tenta ficar com ela, autorizada pela justiça do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo delegado titular da 32.ª Delegacia de Polícia de Jacarepaguá, e a criança está sob a guarda do Conselho Tutelar, após ter sido encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML).Considerando a situação apresentada no texto, assinale a alternativa que apresenta a hipótese correta, segundo a qual poderá a criança ficar com a tia.
- AA legislação possibilita à tia da criança somente efetuar pedidos visando à adoção ou à tutela.
- BA tia obriga-se, ao receber a criança como família substituta, a prestar-lhe, exclusivamente, assistência material.
- CA tia somente poderá adotar a criança se comprovar que é maior de 21 anos e civilmente casada.
- DA criança, ao ficar com a tia, deverá ser submetida, mensalmente, a acompanhamento psicológico para verificar a existência de condições mínimas de adaptação e integração ao convívio familiar.
- ENesse caso, é cabível a concessão de tutela, em razão de a criança contar com idade inferior a 18 anos, ressalvada a necessidade de suspensão ou perda do poder familiar.