Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FUNIVERSA 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qg878809
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Entre as competências do Conselho Tutelar, está a de fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Caso seja constatada a falta ou a carência de recursos materiais da família responsável legalmente pelo menor, deverá o conselheiro comunicar o fato à autoridade competente. Assinale a alternativa correta em relação a esse comunicado.
- AProvoca a destituição ou a suspensão do poder familiar, uma vez que a família não tem condições materiais de constituir advogado.
- BNão há motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
- CPossibilita ao juiz destituir o poder familiar prontamente e encaminhar a criança e o adolescente para a adoção.
- DConstitui motivo suficiente para se iniciar o processo de perda ou de suspensão do poder familiar.
- ENão justifica a inserção judicial da família em programas oficiais de auxílio.