Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNIVERSA 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg878812
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o reconhecimento do estado de filiação é direito.
- Apersonalíssimo, indisponível e imprescritível.
- Bindisponível e imprescritível, e pode ser exercitado inclusive contra os herdeiros, observadas as restrições.
- Cpersonalíssimo e prescritível.
- Dpersonalíssimo e renunciável.
- Eindisponível e prescritível, e pode ser exercitado contra os pais.