Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Entidades de atendimento — FUNIVERSA 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Entidades de atendimento
- Código
- qg878817
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar determinados princípios, entre eles o de:
- Aimpedir a integração em família substituta.
- Bevitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
- Cimpossibilitar o atendimento em pequenos grupos.
- Dinibir a participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
- Eevitar a participação na vida da comunidade local.