Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNIVERSA 2012
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg878818
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Viver junto à família natural e, excepcionalmente, em família substituta, bem como ter assegurada a convivência familiar e comunitária são direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos expressamente na Lei n.° 8.069/1990. Com base no direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.
- AUm filho havido fora do casamento só poderá ser reconhecido após a morte se ele deixar descendentes.
- BA permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional tem prazo improrrogável de dois anos.
- CO poder familiar será exercido pelo pai e com a colaboração da mãe.
- DA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a suspensão do poder familiar.
- EOs filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais mediante testamento.