Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNIVERSA 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg878822
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
No que se refere à proteção do Estado concedido à família, é correto afirmar que:
- Ao planejamento familiar é livre decisão do casal, sendo permitida a intervenção coercitiva, por parte de instituições oficiais ou privadas, para regular o exercício desse direito constitucional.
- Bo casamento é civil, e gratuita a sua celebração.
- Co casamento civil tem efeito religioso, nos termos da lei.
- Do casamento civil poderá ser dissolvido pela separação judicial.
- Eos direitos e os deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos pelo homem e, na falta deste, pela mulher.