Questão de Direito Constitucional — Previdência Social — FUNIVERSA 2012
Direito ConstitucionalPrevidência Social
- Código
- qg878824
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- SEAP-DF
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Quanto às ações governamentais na área de assistência social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:
- Aserão realizadas com recursos exclusivos do orçamento da seguridade social.
- Ba execução dos programas caberá à esfera federal.
- Ca participação da população, por meio de organizações representativas, é uma das diretrizes na formulação de políticas e controle das ações em todos os níveis.
- Dos municípios estão excluídos das referidas ações.
- Eos estados poderão utilizar parte de sua receita tributária líquida em programas de apoio à inclusão social, incluindo pagamento de despesas com pessoal.