Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNIVERSA 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg878891
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor público será aposentado.
- Aaos sessenta e cinco anos de idade, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- Baos sessenta anos de idade, compulsoriamente, se for mulher, com proventos integrais.
- Cpor invalidez permanente com direito a proventos proporcionais ao tempo de contribuição, quando acometido de doença grave.
- Daos sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, voluntariamente, se for homem, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.
- Evoluntariamente, se for mulher, aos trinta anos de serviço, com proventos integrais.