Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FUNIVERSA 2012
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- qg878915
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IFB
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
José, servidor público, necessita fruir de licença por motivo de doença que acometeu um ente da família. Com base nessa situação e em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
- AA licença poderá ser concedida a José, a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
- BConsidera-se para tal fim, como pertencente à família de José, parente em linha colateral até o quarto grau.
- CDurante o período da licença, permite-se a José o exercício de atividade remunerada.
- DNão sendo civilmente casado, José não poderá fruir da licença por motivo de doença de sua companheira.
- EA licença será concedida ainda que a assistência pessoal de José seja prescindível, desde que se comprove não haver possibilidade de exercício concomitante do cargo.