Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — IBAM 2012
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg879067
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Previdenciário
O artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos deve observar critérios que preservem:
- Ao acolhimento de pessoas necessitadas de auxílio assistencial do ente federativo.
- Ba soberania nacional.
- Co acolhimento dos menores carentes.
- Do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial desse regime de previdência.