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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — IBAM 2012

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
qg879069
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Ano
2012
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Previdenciário
Em relação aos benefícios dos Regimes Pró­prios de Previdência Social dos Servidores Públicos, é incorreto afirmar que:
  1. Ao auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho, com base em inspeção médica que definirá o prazo de afastamento.
  2. Bo servidor que apresentar incapacidade per­manente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos integrais.
  3. Cfará jus ao auxílio-reclusão o dependente do servidor de baixa renda, recolhido à prisão, nos termos da lei de cada ente.
  4. Do servidor que apresentar incapacidade per­manente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, hipóteses em que os proventos serão inte­grais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o servidor que apresentar incapacidade per­manente para o trabalho, conforme definido em laudo médico pericial, será aposentado por invalidez, com proventos integrais.

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