Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — IBAM 2012
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg879081
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Previdenciário
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são obrigados a observar, quanto às pensões a serem concedidas atualmente:
- Ao valor da totalidade dos proventos recebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite
- Bo valor da totalidade dos proventos recebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, sem qualquer limite, pois não há limites contributivos.
- Co valor da totalidade dos proventos recebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, acrescido de 20% (vinte por cento) como "ajuda- saúde” para pensionistas inválidos.
- Do valor da totalidade dos proventos recebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da parcela excedente a este limite.