Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IBAM 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg879107
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador I
Considere o seguinte caso hipotético: Victor Hugo trabalha em uma grande empresa madeireira localizada no município Sustentabilidade. Seu superior hierárquico, Sr. Marcus Vinicius, encaminhou-lhe uma ordem de serviço solicitando que realizasse o corte de madeira em uma área situada em Complexidade, município vizinho. Victor Hugo verificou que o local estava protegido pela reserva legal, mas com receio de ser considerado insubordinado, procedeu ao corte. No entanto, a madeira retirada foi levada para seu sítio particular com a finalidade de reforma.Considerando a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, indique a alternativa que contém a afirmativa verdadeira.
- ATendo em vista que Victor Hugo agiu amparado em uma ordem superior, não é possível sua responsabilidade penal, mas tão somente nas esferas cível e administrativa.
- BHá possibilidade de responsabilidade penal da pessoa jurídica, uma vez que a infração ambiental foi originada de decisão de seu representante legal.
- CA conduta realizada por Victor Hugo pode ensejar responsabilidade penal da pessoa física, bem como da pessoa jurídica.
- DApesar de a conduta de Victor Hugo ter sido originada da decisão de superior hierárquico, sua motivação não teve o intuito de beneficiar a empresa. Desse modo, não cabe responsabilidade penal da pessoa jurídica, mas exclusivamente da pessoa física.